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TRT-22Tipo 45-Capítulo de Lregistro 22118

Garantias do contribuinte defluentes do sistema tributário da constituição brasileira de 1988

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Edição.
Ano2006
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (22 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891naa--2200241-ar4504
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300__$a285-283 p.
300$a285-283 p.
6504$aPolítica fiscal, $x legislação, $z Brasil
6504$aControle da constitucionalidade, $z Brasil
6504$aSistema tributário, $x controle, $z Brasil
6504$aTributo, $x cobrança, $z Brasil
6504$aContribuição especial
6504$aContribuição parafiscal
6504$aImpostos
6504$aTaxas
6504$aContribuição de melhoria
6504$aEmpréstimo compulsório
6504$aContribuinte (Pessoa jurídica), $z Brasil
773__$aSILVA, Ovídio Araújo Baptista da $t As garantias do cidadão na Justiça $d São Paulo : Saraiva, 1993. , 391 p. $w RB= 138, Localização= 342.722:347.9 G212, Biblioteca= TRT-22a.
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