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TRT-22Tipo 01-Livroregistro 21926

Dispensa e inexigibilidade de licitação pública

Niebuhr, Joel de Menezes

Edição.
Ano2003
ISBN8575000764
Ver registro MARC21 (22 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
020$a8575000764
035$a21926
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080$a351.712.2.032(81)
090$a351.712.2.032(81) N665d
1001_$aNiebuhr, Joel de Menezes
24510$aDispensa e inexigibilidade de licitação pública
24510$cJoel de Menezes Niebuhr
260$aSão Paulo
260$bDialética
260$c2003
300__$a351 p.
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502__$aOriginalmente apresentado como tese do autor (doutorado -- PUC/SP).
505__$aL 8666/93.
5203_$aAborda os aspectos gerais da licitação pública e do contrato administrativo e das bases constitucionais que afirmam a regra da obrigatoriedade da licitação, mas, ao mesmo tempo, já oferecem suporte para os casos de dispensa e inexigibilidade. Estuda os diversos casos legalmente previstos como ensejadores da inexigibilidade e da dispensa de licitação.
540__$aInclui bibliografia.
6504$aLicitação, $z Brasil
6504$aLei de licitação, $z Brasil, $y (1993)
6504$aContrato administrativo, $z Brasil