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TRT-16Tipo 01-Livro2006
Os Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro
Oliveira, José Roberto Pimenta
- Título
- Os Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro
- Autor
- Oliveira, José Roberto Pimenta
- Edição
- .
- Ano
- 2006
- ISBN
- 8574205923
Assuntos
Administração pública, $x aspectos constitucionais, $z BrasilAto administrativo, $z BrasilBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça (STJ), $x jurisprudênciaBrasil. $b Supremo Tribunal Federal (STF), $x jurisprudênciaBrasil. $t [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]Brasil. $t [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]Common law, $z InglaterraContrato administrativo, $z BrasilDireito AdministrativoDireito administrativo, $x jurisprudência, $z BrasilOrganização social, $z BrasilPrincípio da proporcionalidade - BrasilPrincípio da razoabilidade, $x BrasilPrincípio da razoabilidade, $x direito comparado, $z Alemanha, $z Estados Unidos, $z InglaterraProcesso administrativo, $z BrasilSanção administrativa $z Brasil