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TRT-16Tipo 25-Artigo de Perregistro 18109

(In)constitucionalidade do § 1º do art. 18 da Lei de Benefícios: exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente

Montes Netto, Carlos Eduardo

Edição.
Ano2023
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (15 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008231215s2023 bra_ gr-____0000_por_d
035$a18109
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24510$a(In)constitucionalidade do § 1º do art. 18 da Lei de Benefícios: exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente
24510$cCarlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Fernandes
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7001_$aNunes, Danilo Henrique
7001_$aFernandes, Carlos Eduardo
7730_$tRevista Brasileira de Direito Previdenciário $d Porto Alegre (RS) $g v. 13, n. 74, p. 5-26, abr./maio 2023 $w RB= 14192, Exemplar= P002805, Localização= 349.3(05), Biblioteca= TRT-16a.
999$a25-Artigo de Periódico