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TRT-06Tipo 01-Livroregistro 3722

Comentários ao estatuto da criança e do adolescente

Liberati, Wilson Donizeti

Edição12. ed, rev. e ampl. de acordo com a Lei 13.058, de 22.12.2014
Ano2015
ISBN9788539202652
Idiomapor
Ver registro MARC21 (30 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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24510$aComentários ao estatuto da criança e do adolescente
24510$cWilson Donizeti Liberati
250$a12. ed, rev. e ampl. de acordo com a Lei 13.058, de 22.12.2014
260$aSão Paulo
260$bMalheiros
260$c2015
300__$a352 p.
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
5052_$aDos direitos fundamentais -- Da prevenção -- Da política de atendimento -- Das medidas de proteção -- Da prática do ato infracional -- Das medidas pertinentes aos pais ou responsável (arts. 129 e 130) -- Do conselho tutelar -- Do acesso à justiça -- Dos procedimentos e dos recursos -- Do Ministério Público -- Do advogado -- Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos -- Dos crimes e das infrações administrativas.
61014$aBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
65014$aDireitos do menor, legislação
6504$aAdoção, legislação
6504$aInteresse individual
6504$aInteresse coletivo
6504$aInteresse difuso
6504$aAssistência ao menor, legislação
6504$aLegislação de menores
6504$aLegislação penal
7101_$aBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]