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TRT-06Tipo 01-Livroregistro 1707
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais : o princípio da dignidade da pessoa humana
Barcellos, Ana Paula de
| Edição | 2. ed., amplamente rev. e atual. |
| Ano | 2008 |
| ISBN | 9788571476578 |
Assuntos
Ver registro MARC21 (25 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
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| 245 | 12 | $a | A eficácia jurídica dos princípios constitucionais : o princípio da dignidade da pessoa humana |
| 245 | 10 | $c | Ana Paula de Barcellos |
| 250 | — | $a | 2. ed., amplamente rev. e atual. |
| 260 | — | $a | Rio de Janeiro |
| 260 | — | $b | Renovar |
| 260 | — | $c | 2008 |
| 300 | __ | $a | 380 p. |
| 502 | __ | $a | Apresentado originalmente como dissertação da autora (mestrado - Faculdade de Direito da UERJ). |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
| 505 | __ | $a | Construindo a eficácia jurídica dos princípios constitucionais que cuidam dos aspectos materiais [...] : A eficácia jurídica dos princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana que envolvem prestações positivas (o sistema geral e outros elementos para identificação das modalidades de eficácia jurídica). Conclusão: o mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988: educação fundamental. Saúde básica. Assistência aos desamparados. Acesso à justiça.pessoa humana que envolvem prestações positivas (o sistema geral e outros elementos para identificação das modalidades de eficácia jurídica). Conclusão: o mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988: educação fundamental. Saúde básica. Assistência aos desamparados. Acesso à justiça. |
| 505 | 2_ | $a | A norma jurídica e a constituição: A idéia de constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista. Norma jurídica -- A eficácia jurídica e a Constituição: A eficácia jurídica e os enunciados normativos constitucionais -- Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana: A eficácia jurídica dos aspectos materiais do princípio da dignidade humana: definindo o objeto de estudo. Fundamentalidade social e jurídica da circunstância regulada pelo princípio: A fundamentalidade da dignidade da pessoa humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções de vida social (John Rawls e Michael Walzer) -- Construção dos efeitos isolados do princípio: Outros elemenntos internos aos conceitos empregados pelos enunciados normativos -- |
| 610 | 14 | $a | Brasil. [Constituição (1988)] |
| 650 | 14 | $a | Direitos e garantias individuais |
| 650 | 4 | $a | Princípio da dignidade da pessoa humana |
| 650 | 4 | $a | Norma constitucional |
| 650 | 4 | $a | Princípio constitucional |