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TRT-06Tipo 01-Livro2011
Renúncia a direito fundamental
Adamy, Pedro Augustin
- Título
- Renúncia a direito fundamental
- Autor
- Adamy, Pedro Augustin
- Edição
- .
- Ano
- 2011
- ISBN
- 9788539200535
- Idioma
- por
Assuntos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988)]Capacidade contributivaDeclaração da vontadeDireitos da personalidadeDireitos e Garantias IndividuaisPoder tributárioPrincípio da Dignidade da Pessoa HumanaPrincípio da legalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da razoabilidadeRenúnciaRenúncia, jurisprudênciaSegurança Jurídica