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TRT-06Tipo 01-Livroregistro 1061

Mandado de segurança : (o tradicional, o novo e o polêmico na lei 12.016-09)

Decomain, Pedro Roberto

Edição.
Ano2009
ISBN9788575002001
Ver registro MARC21 (32 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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24510$cPedro Roberto Decomain
260$aSão Paulo
260$bDialética
260$c2009
300__$a607 p.
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500__$aInclui quadro comparativo entre a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 e a legislação anterior.
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
6104$aBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas
6104$aBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
6104$aBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmulas
6104$aBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
6104$aBrasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
6104$aBrasil. [Código de processo civil (1973)]
6504$aMandado de segurança
6504$aMandado de segurança coletivo
6504$aLegitimidade passiva
6504$aLegitimidade ativa
6504$aTutela antecipada
6504$aRecurso (processo civil)
6504$aMedida liminar
6504$aPrazo (processo civil)