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TRT-06Tipo 01-Livroregistro 1008

Documento eletrônico : aplicação e interpretação pelo poder judiciário

Parentoni, Leonardo Netto

Edição.
Ano2009
ISBN9788536216348
Ver registro MARC21 (27 campos)
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260$aCuritiba
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500__$aAtualizado de acordo com a lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplina a informatização do processo judicial no Brasil.
5052_$aDo comércio clássico ao e-commerce -- Contratos de adesão -- Legislação brasileira: Peticionamento eletrônico: Lei 9.800/99. e-STF. e-STJ -- Legislação norte-americana -- Interpretação jurisprudencial do documento eletrônico. Copyright e direitos autorais na internet.
6104$aBrasil. [Código civil (2002)]
6104$aBrasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006]
6504$aDocumento eletrônico, aspectos jurídicos
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