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TRT-21Tipo 01-Livroregistro 8279

Limitações constitucionais ao poder de tributar

Ribeiro, Ricardo Lodi

Edição.
Ano2010
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (22 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR
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040|a040 |b por
080|a340:336.22
090|a340:336.22 $b R484l
100|aRibeiro, Ricardo Lodi
24510|aLimitações constitucionais ao poder de tributar
260|aRio de Janeiro
260|bLumen Juris
260|c2010
500|aObra pertencente ao acervo do desembargador Miguel Josino
65014|aCMJ
65014|aPoder tributário, $x aspectos constitucionais, $z Brasil
6504|aCláusula pétrea, $z Brasil
6504|aPrincípio da legalidade, $z Brasil
6504|aPrincípio da isonomia, $z Brasil
6504|aPrincípio da anterioridade, $z Brasil
6504|aCapacidade contributiva, $z Brasil
6504|aImunidade tributária, $z Brasil
999|a01-Livro
CAT|2-Aline Oliveira de Melo Em 22-OCT-18