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TRT-21Tipo 25-Artigo de Perregistro 5922

A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos

Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Edição.
Ano2012
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (19 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMT——BK
LDR——00891nab--2200241-ar4504
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040—|a040 |b por
100—|aFilippo, Thiago Baldani Gomes de
24510|aA necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
260—|c2012
520—|aEstuda a questão das súmulas e precedentes no direito brasileiro tendo como substrato o Princípio da segurança jurídica em contraste com o sistema jurídico americano que é baseado nos precedentes, que são obrigatoriamente vinculantes. Defende que no Brasil seja modificado o padrão para que os precedentes e as súmulas sejam vinculantes, porém com mecanismos que impeçam o engessamento do direito.
650—|aBrasil
650—|aSúmula
650—|aEfeito vinculante
650—|aPrecedente
650—|aEstados Unidos da América
773—|dSão Paulo |g v. 12, n. 75, jan./fev. 2012
773—|tRevista Síntese Direito civil e Processual Civil |d São Paulo |g n. 12, n. 75, p. 209-240, jan-fev |w RB= 4375, Exemplar= P003057, Biblioteca= TRT-21a.
773—|tRevista Síntese Direito Civil e Processual Civil
773—|wExemplar= P003057 Biblioteca= TRT-21
999—|a25-Artigo de Periódico
CAT—|1-Leandro do Nascimento de Souza Em 13-AUG-13