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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 70888

A devolução ao erário de valores indevidamente recebidos, de boa-fé, por servidores ativos e inativos da união, em decorrência de erro operacional da administração

Neves, Doris Castro

Edição.
Ano____
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (25 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008101112c________bra_u1_gr-____0000_por_d
035$a70888
040__$aReg. Bibliográfico Anterior: 4459
1001_$aNeves, Doris Castro
24512$aA devolução ao erário de valores indevidamente recebidos, de boa-fé, por servidores ativos e inativos da união, em decorrência de erro operacional da administração
24510$cDoris Castro Neves
260$aRio de Janeiro
300__$ap. 93-98
300$ap. 93-98 v.
520__$aTrata da obrigação do servidor público de devolver ao erário público qualquer valor recebido indevidamente, a partir de interpretação de ácordãos do TCU.
6504$aServidor público
6504$aVantagem Indevida
6504$aDevolução
6504$aErário público
6504$aTCU
6504$aProdução intelectual
6504$aAposentadoria
6504$aRevisão
6504$aVencimentos
773__$tRevista do TRT/ematra 1ª Região$d Rio de Janeiro $g v. , n. 40, jul./dez. 2005; $w RB= 66394, Exemplar= P01438
85611https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/2812058/1/A%20devolu%c3%a7%c3%a3o%20ao%20er%c3%a1rio%20de%20valores%20indevidamente%20receb
999$a25-Artigo de Periódico
999$aColeção Mulheres Juristas