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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 218352
Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes
Barbosa, Edgard Fernando
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ver registro MARC21 (21 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 230925s2023 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 218352 |
| 100 | 1_ | $a | Barbosa, Edgard Fernando |
| 245 | 10 | $a | Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 68-90 |
| 300 | — | $a | p. 68-90 |
| 520 | __ | $a | "A pesquisa objetiva analisar a jurisprudência nacional sobre os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada, especialmente quanto às suas hipóteses de aplicação e de sua possível fungibilidade; nesse caso, de modo a viabilizar a conversão de um processo em outro mediante o aproveitamento de atos processuais compatíveis, em consonância com os princípios da economia e celeridade processual e os direitos das pessoas com deficiência consolidados na Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência (Nova York) e no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Propõe-se, ainda, a circunscrever quais as justificativas que embasam a jurisprudência para eventualmente autorizar o aproveitamento de atos processuais realizados em um processo de interdição, de forma que possam ser considerados em um processo de tomada de decisão apoiada, ou o inverso disso, o aproveitamento de atos processuais de um pedido de tomada de decisão apoiada que possam ser utilizados em ação de curatela. Enfim, compreender como as pessoas com deficiência estão sendo atendidas pelo Poder judiciário, tendo-se em conta a necessidade de se lhes propiciar o concreto exercício de seus direitos fundamentais na perspectiva das citadas normas de direito internacional e nacional." |
| 650 | 4 | $a | Curatela |
| 650 | 4 | $a | Legislação |
| 650 | 4 | $a | Jurisprudência |
| 650 | 4 | $a | Proteção |
| 650 | 4 | $a | Princípio da dignidade da pessoa humana |
| 650 | 4 | $a | Principio da Autonomia da Vontade |
| 650 | 4 | $a | Capacidade Civil |
| 653 | 4 | $a | Tomada de decisão |
| 653 | 4 | $a | Pessoa com deficiência |
| 773 | 0_ | $t | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil $d Porto Alegre $g v. 18, n. 103, p. 68-90, jul./ago. 2021 $w RB= 145002, Exemplar= RE05509, Biblioteca= TRT-1 |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |