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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 215775

Redução de salários por meio em tempos de crise e a crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Leite, Carlos Henrique Bezerra $d 1960-

Edição.
Ano2022
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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520__$aAnalisa a permissão para redução salarial por meio de acordo individual entre o empregado e o empregador (Lei nº 14.020/2020), em contejo com o direito fundamental social dos trabalhadores de irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo coletivo
610$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal
610$aBrasil. $t Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
6504$aIrredutibilidade salarial
6504$aSalário
6504$aRedução
6504$aJornada de trabalho
6504$aContrato individual de trabalho
6504$aPandemia
6504$aCovid-19
6534$aConstitucionalidade das leis
7730_$tRevista Magister de Direito do Trabalho $d Porto Alegre $g v. 18, n. 108, p. 47-81, maio/jun. 2022 $w RB= 163411, Exemplar= RE05745, Biblioteca= TRT-1
999$a25-Artigo de Periódico