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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 215238

O amparo aos refugiados venezuelanos indígenas na Amazônia: os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados indígenas venezuelanos em Belém do Pará

Cavalcante, Bianca Strapazzon

Edição.
Ano2021
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (19 campos)
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506__$aConteúdo digital disponível somente aos usuários internos da intranet, na Aba > Administrativo > Publicações Jurídicas e Técnicas > Fórum Conhecimento Jurídico
520__$aRefugiados enfrentam desafios ao ingressar no território brasileiro. A reflexão do instituto do refúgio apresentada por este artigo tem como objetivo específico de pesquisa o município de Belém do Pará em relação aos seus principais migrantes: indígenas venezuelanos da etnia Warao. Analisa-se, inicialmente, o contexto histórico, em seguida, discute-se a eficácia dos instrumentos de acolhimento ao migrante no Pará, através de pesquisa bibliográfica quanto ao enquadramento do refúgio como um direito humano, para evolução conceitual trazida pela legislação brasileira e a nova Lei de Migração como um documento humanista e protetivo ao refúgio.
6504$aDireitos humanos
6504$aPolíticas públicas
6504$aAmazônia
6534$aRefugiados
700__$aBentes, Natália Simões
7730_$tDireitos Fundamentais e Justiça - DFJ [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 15, n. 45, p. 347-372, jul./dez. 2021 $w RB= 187799, Exemplar= ONL3521, Biblioteca= TRT-1
999$a25-Artigo de Periódico