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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 215040
O repagamento de despesas processuais por atos adiados ou repetidos : $b duas questões
Delfino, Lúcio
| Edição | . |
| Ano | 2022 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ver registro MARC21 (16 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 230411s2023 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 215040 |
| 100 | 1_ | $a | Delfino, Lúcio |
| 245 | 12 | $a | O repagamento de despesas processuais por atos adiados ou repetidos : $b duas questões |
| 245 | 10 | $c | Lúcio Delfino |
| 260 | — | $c | 2022 |
| 300 | __ | $a | p. 355-359 |
| 300 | — | $a | p. 355-359 |
| 506 | __ | $a | Conteúdo digital disponível somente aos usuários internos da intranet, na Aba > Administrativo > Publicações Jurídicas e Técnicas > Fórum Conhecimento Jurídico |
| 520 | __ | $a | Comparando-se CPC/1939 e CPC/1973, há uma sutil alteração nas regras que impunham responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de atos adiados ou cuja repetição se mostrou necessária. É que, de um código para o outro, o legislador decidiu-se por ampliar o rol de agentes suscetíveis de condenação, antes restrito à parte e ao serventuário que sem justo motivo houvesse dado causa ao adiamento ou à repetição (CPC/1939, art. 62)1 para depois incluir o órgão do Ministério Público e o próprio juiz (CPC/1973, art. 29).2 Já o CPC/2015, seguindo a torrente republicana,3 incrementou um pouco mais a lista, hoje constituída pela parte, pelo auxiliar da justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo juiz (CPC/2015, art. 93).4 |
| 653 | 4 | $a | Despesa processual |
| 653 | 4 | $a | Repagamento |
| 773 | 0_ | $t | Revista brasileira de direito processual - RBDPRO [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 30, n. 117, p. 355-359, jan./mar. 2022 $w RB= 155744, Exemplar= ONL3548, Biblioteca= TRT-1 |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |