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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 212852

As diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo em perspectiva: o problema do apoio majoritário no Brasil

G., Daniel Augusto Vila-Nova

Edição.
Ano2022
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (20 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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506__$aConteúdo digital disponível somente aos usuários internos da intranet, na Aba > Administrativo > Publicações Jurídicas e Técnicas > Fórum Conhecimento Jurídico
520__$aEste artigo procura identificar áreas nebulosas na diferenciação entre presidencialismo e parlamentarismo no que respeita ao equilíbrio de Poderes. Para tanto, o texto desenvolve os elementos históricos e teóricos que permitem perceber a proximidade entre os dois modelos. A seguir, é feita a comparação entre os dois casos de impeachment ocorridos no Brasil: Collor (1992) e Rousseff(2016). O argumento de similaridade entre os dois sistemas de governo com relação ao problema da sustentação por maiorias será desenvolvido a partir do caso brasileiro. Isso porque, apesar de o presidencialismo garantir a independência do chefe de governo, no Brasil o impeachment é um mecanismo de julgamento político. Pela perspectiva da perda do apoio da maioria, o artigo defende que não há diferença significativa entre presidencialismo e parlamentarismo e o Legislativo ainda é o ponto principal para se refletir sobre o equilíbrio entre os poderes.
6504$aParlamentarismo
6504$aBrasil
6504$aImpeachment
6534$aEquilíbrio de poderes
6534$aPresidencialismo
700__$aSimon, Henrique Smidt
7730_$tA&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 22, n. 88, p. 51-74, abr./jun. 2022 $w RB= 180803, Exemplar= ONL3533, Biblioteca= TRT-1
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