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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 210502

Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Malheiro, Emerson Penha

Edição.
Ano2021
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (21 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008220701s2022 bra_ gr-____0000_por_d
035$a210502
1001_$aMalheiro, Emerson Penha
24510$aControle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
24510$cErmeson Penha Malheiro; Aline Games Guaraldo da Silva
260$c2021
300__$ap. 181-204
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506__$aConteúdo disponível na plataforma RT Online somente para usuários internos do TRT-1ª Região.
520__$aAborda o tema do controle de convencionalidade nacional do ordenamento jurídico brasileiro perante os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados e ratificados pelo Brasil, propondo-se a entender a real necessidade de um controle normativo dos tratados internalizados e traça uma análise acerca de sua possibilidade, de suas eventuais formalidades e de seus efeitos.
6504$aDireitos humanos
6504$aDireito Internacional Público
6504$aTratado
6534$aControle de convencionalidade
6534$aOrdenamento jurídico
6534$aDireito dos Tratados
700__$aSilva, Aline Games Guaraldo da
7730_$tRevista dos Tribunais [recurso eletrônico] $d São Paulo $g v. 110, n. 128, p. 181-204, jun. 2021 $w RB= 156333, Exemplar= ONL3266, Biblioteca= TRT-1
999$a25-Artigo de Periódico