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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 209749

12 anos da Lei 11.788/2008

Retslaff, Franciane de Souza

Edição.
Ano2021
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (18 campos)
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506__$aConteúdo digital disponível somente aos usuários internos na Revista dos Tribunais Online.
520__$aO presente trabalho tem como objetivo estudar como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vêm sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, visa-se analisar o impacto da referida lei nos estágios por meio de dados disponíveis para consulta. Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. O resultado aponta que, apesar da Lei 11.788/2008 apresentar avanços no texto legal no tange à proteção do estagiário, na prática percebe-se que alguns aspectos não são cumpridos, seja pela falta de clareza no texto da lei ou por falta de fiscalização.
6504$aEstágio
6534$aPrecarização
6534$aLei do Estágio
700__$aSerau Jr.,Marco Aurélio
7730_$tRevista de direito do trabalho e seguridade social [recurso eletrônico] $d São Paulo $g v. 218, p. 117 - 154, jul./ago. 2021 $w RB= 209448, Exemplar= ONL3262, Biblioteca= TRT-1
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