TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 199050

A impossibilidade de padronização decisória preventiva no incidente de resolução de demandas repetitivas

Oliveira, Alexandre Varela de

Edição	.
Ano	2019
Idioma	or_

Assuntos

Decisao Judicial Incidente de resolução de demandas repetitivas Normalização Princípio da Efetividade do Processo Processo Civil

Ver registro MARC21 (22 campos)

Campo	Ind.	Sub.	Conteúdo
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245	12	$a	A impossibilidade de padronização decisória preventiva no incidente de resolução de demandas repetitivas
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500	__	$a	Disponível eletronicamente em Biblioteca Digital Fórum.
506	a_	$a	Conteúdo disponível somente aos membros da instituição.
520	__	$a	Analisa o problema gerado pela padronização decisória preventiva no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como forma de impedir o acesso à jurisdição democrático-qualitativo e à efetividade processual, sempre balizado pelo devido processo constitucional. Questiona se o referido incidente poderia ser instaurado antes da existência de dissensos argumentativos e decisórios, além de verificar se tal aplicação estaria em consonância com as normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015.
650	4	$a	Processo Civil
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650	4	$a	Princípio da efetividade do processo
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773	0_	$t	Revista brasileira de direito processual - RBDPRO [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 27, n. 106, p. 31-48, abr./jun. 2019 $w RB= 155744, Exemplar= ONL3120, Biblioteca= TRT-1
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