TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 195360

Obstáculos jurídico-constitucionais e convencionais da SADC à funcionalização de um tribunal constitucional internacional

Justino, Justino Felizberto

Edição	.
Ano	2018
Idioma	or_

Assuntos

Constituição estadual Direito Internacional Público Inconstitucionalidade Norma Jurídica Tribunal constitucional África

Ver registro MARC21 (22 campos)

Campo	Ind.	Sub.	Conteúdo
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500	__	$a	Disponível eletronicamente em Biblioteca Digital Fórum.
506	a_	$a	Conteúdo disponível somente aos membros da Instituição.
520	__	$a	Pretende analisar a permiabilidade das normas constitucionais internacionais e convencionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) à funcionalização de um tribunal constitucional internacional. Estrutura-se pelos tópicos: (i) obstáculos jurídico-constitucionais à funcionalização de um tribunal constitucional internacional, (ii) obstáculos jurídico-convencionais à funcionalização de um tribunal constitucional internacional, (iii) a conformidade das normas constitucional e convencional da SADC com o direito internacional, (iv) conclusões.
650	4	$a	Direito Internacional Público
650	4	$a	Norma jurídica
650	4	$a	Inconstitucionalidade
650	4	$a	Constituição Estadual
651	4	$a	Africa
653	4	$a	Tribunal constitucional
773	0_	$t	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 12, n. 41, p. 31-45, maio/ago. 2018 $w RB= 155741, Exemplar= ONL2996, Biblioteca= TRT-1
856	11	—	http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=253925
999	—	$a	25-Artigo de Periódico