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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 194442

O papel do Tribunal de Contas frente à accountability

Coutinho, Doris de Miranda

Edição.
Ano2018
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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1001_$aCoutinho, Doris de Miranda
24512$aO papel do Tribunal de Contas frente à accountability
24510$cDoris de Miranda Coutinho, Aline Sueli de Salles Santos
260$c2018
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300$ap. 209-233
500__$aDisponível eletronicamente em Biblioteca Digital Fórum.
506a_$aConteúdo disponível somente aos membros da Instituição.
520__$aReflete acerca da estrutura de atuação do Tribunal de Contas e sua natureza jurídica dentro do arcabouço institucional advindo da Constituição Federal de 1988, com o propósito de apontar possíveis caminhos ao aperfeiçoamento do controle externo técnico atribuído a esta instituição. Para tanto, admite como objeto de estudo a Teoria de Separação de Poderes, a natureza sui generis do processo de controle externo e a distinção entre as espécies de prestação de contas. Examina também as condições para o exercício do controle externo, em um comparativo entre o aparato do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. Além disso, avalia a posição da doutrina e jurisprudência e seu efeito para a efetividade do Tribunal de Contas. Por fim, esmiúça o conceito de accountability, refletindo sobre as formas de interação entre as suas várias espécies e as condições para o seu exercício.
6504$aDireito Constitucional
6504$aControle externo
6504$aTribunal de Contas
6504$aPrincípio da separação dos poderes
6504$aPrestação de contas
6504$aConstituição Federal
6534$aAccountability
700a_$aSantos, Aline Sueli de Salles
7730_$tA&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 18, n. 72, p. 209-233, abr./jun.2018 $w RB= 180803, Exemplar= ONL2818, Biblioteca= TRT-1
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999$a25-Artigo de Periódico