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TRT-01Tipo 73-Artigo avulsoregistro 193446

El recurso de amparo en la segunda república española (1931-1936) y la posterior guerra civil (1936-1939) $h [recurso eletrônico]

Oliver Araujo, Joan

Edição.
Ano____
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CampoInd.Sub.Conteúdo
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1001_$aOliver Araujo, Joan
24510$aEl recurso de amparo en la segunda república española (1931-1936) y la posterior guerra civil (1936-1939) $h [recurso eletrônico]
24510$cJoan Oliver Araujo
300__$ap. 323-345
520__$aO objetivo deste trabalho é analisar o significado, as razões e a importância da introdução do remédio de amparo na Constituição da Segunda República Espanhola. com este proceidmento tutelar chegou-se aq eliminar áreas de irresponsabilidade política exixtente até então, criando um recurso para a proteção dos direitos individuais perante o Tribunal de Garantias Constitucionais. Depois de analisar o escopo dos direitos protegidos, os atos que podem ser contestados do recurso de amparo, a legitimidade para interpô-lo, o artigo dos Tribunais de Urgência, os requisitos para a origem do referido recurso e o procedimento para processamento, dedica uma seção final à aplicação e avaliação do amparo tanto durante a Segunda República (1931-1936), como posterior a Guerra Civil (1936-1939).
546__$aTexto em espanho; resumos em espanho e inglês.
6504$aDireitos individuais
6504$aTutela jurisdicional
6504$aCidadania
6504$aAção Direta de Inconstitucionalidade
6514$aEspanha
6534$aTribunal constitucional
773__$aAnuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 14, 2010.
858__$aARTIGO DIGITALIZADO DISPONÍVEL EM CBIB\DITAB\ARTIGOS Nº 193446
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