voltar à pesquisa
TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 193369
A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto
Rocha, Paulo Victor Vieira da
| Edição | . |
| Ano | 2018 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (21 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 180928s20182018bra_u1_gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 193369 |
| 100 | 1_ | $a | Rocha, Paulo Victor Vieira da |
| 245 | 12 | $a | A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto |
| 245 | 10 | $c | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| 260 | — | $c | 2018 |
| 300 | __ | $a | p. 151-182 |
| 300 | — | $a | p. 151-182 |
| 500 | __ | $a | Disponível eletronicamente em Biblioteca Digital Fórum. |
| 506 | a_ | $a | Conteúdo disponível somente aos membros da Instituição. |
| 520 | __ | $a | Discorre sobre o aumento de contribuições sociais promovido pelo Decreto Presidencial nº 8.246/15 e a legalidade da tributação, apontando fatos recentes e presentes que suscitam uma série de questões que merecem ser enfrentadas pela dogmática jurídica e que precisam ser decididas pelos órgãos do Poder Judiciário, concentrando-se na exposição de apenas duas delas: a) a validade jurídica de tal aumento de alíquotas por decreto presidencial; b) a consequência de se considerar inválido tal decreto, especialmente no que tange à revogação do Decreto nº 5.442/05, positivada pelo mais recente. Toma alguns fatos concretos como mote para discutir problemas teóricos mais amplos, relacionados à legalidade tributária, com o objetivo final de iniciar uma discussão sobre alguns pressupostos bastante arraigados na teoria constitucional, especialmente no que se refere ao poder de tributar e distinção entre direitos fundamentais e bens coletivos. Expõe brevíssimos pressupostos metodológicos acerca da estrutura normativa da legalidade na teoria constitucional, com enfoque especial na estrutura da legalidade tributária no Brasil, inclusive sua inserção no âmbito de proteção dos direitos fundamentais e de bens coletivos, para, em seguida, enfrentar-se o conteúdo, estrutura e eficácia das normas referentes à legalidade, com especial enfoque sobre sua inserção não só no escopo de direitos fundamentais, mas como sua objetivação como bem coletivo. |
| 650 | 4 | $a | Contribuição social |
| 650 | 4 | $a | Aumento |
| 650 | 4 | $a | Legalidade |
| 650 | 4 | $a | Direitos fundamentais |
| 653 | 4 | $a | Bem Coletivo |
| 773 | 0_ | $t | Interesse Público - IP [recurso eletrônico] $d BH $g v. 20, n. 110, p. 151-182, jul./ago.2018 $w RB= 160694, Exemplar= ONL2815, Biblioteca= TRT-1 |
| 856 | 11 | — | http://www.bidforum.com.br/?key1=TRTRJ&key2=TRTRJ&key3=A1531E3C |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |