voltar à pesquisa
TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 189452
O direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
| Edição | . |
| Ano | 2018 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ver registro MARC21 (21 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 180503s20182018bra_u1_gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 189452 |
| 040 | __ | $a | BR-RjGab $b por |
| 100 | 1_ | $a | Oliveira, Emerson Ademir Borges de |
| 245 | 12 | $a | O direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho |
| 245 | 10 | $c | Emerson Ademir Borges de Oliveira |
| 260 | — | $c | 2018 |
| 300 | __ | $a | p. 153-167 |
| 300 | — | $a | p. 153-167 |
| 506 | __ | $a | Conteúdo digital disponível somente aos usuários internos na RT Online. |
| 520 | __ | $a | O direito de defesa, enquanto um direito fundamental, é insculpido constitucionalmente desde o advento das Constituições modernas. Sem quaisquer distinções, o direito de defesa e seus correlatos ou derivados, como o contraditório e a informação, são imprescindíveis para a formação e a manutenção de qualquer Estado Democrático de Direito. Não há, sobriamente, possibilidade de se estabelecer garantias jurídicas sem que se possibilite de forma ampla um pressuposto para o exercício de outros direitos: o de se defender. O presente artigo tem por escopo principal a análise do exercício do direito fundamental de defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente quando, em nome de um suposto interesse público, o órgão ministerial provoca dificuldades ao exercício da ampla defesa. Para tanto, vale-se, basicamente, de uma análise histórica e bibliográfica, permeada pelo estudo normativo e por situações empíricas. |
| 610 | — | $a | Brasil. $b Ministério Público do Trabalho |
| 650 | 4 | $a | Direito de defesa |
| 650 | 4 | $a | Contraditório |
| 650 | 4 | $a | Inquérito civil |
| 650 | 4 | $a | Direitos individuais |
| 650 | 4 | $a | Direitos fundamentais |
| 773 | 0_ | $t | Revista de Direito do Trabalho [recurso eletrônico] $d São Paulo $g v. 187, p. 153-167, mar. 2018 $w RB= 156331, Exemplar= ONL2636, Biblioteca= TRT-1 |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |