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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 165146

Atos de concentração e interesse em contratar na Nova Lei de Defesa da Concorrência

Reis, Iuri Ribeiro Novais dos

Edição.
Ano2015
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (22 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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24510$cIuri Ribeiro Novais dos Reis
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500__$aArtigo publicado digitalmente em Revista dos Tribunais Online.
506__$aConteúdo disponível somente aos membros da instituição.
520__$aAnalisa como o fato da Nova Lei de Defesa da Concorrência ter modificado a previsão da lei anterior, passando a exigir análise prévia dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), antes deles gerarem qualquer efeito, pode fazer com que, ao fim da análise, o interesse dos contratantes tenha se alterado. Também verifica quais as possíveis consequências para essa eventual modificação no interesse inicialmente existente, à luz do Direito dos Contratos.
6504$aCADE
6534$aDireito da concorrência
6534$aLei de defesa da concorrência
6534$aAtos de concentração
6534$a$a Brasil. $t [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011]
7730_$tRevista dos Tribunais $g v. 104, n. 954, p. 173-189, abr.2015 $w RB= 156333, Exemplar= ONL0324, Biblioteca= TRT-1
85611http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/latestupdates/document?src=docnav&ao=&fromrend=&srguid=i0ad818160000014e30a9a286f4d4c618&epos=3&spos=3&p
858____ARTIGO DIGITALIZADO DISPONÍVEL EM CBIB/DITAB/ARTIGOS Nº 165146
999$a25-Artigo de Periódico