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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 164153
Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
| Edição | . |
| Ano | 2014 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (21 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 150428s20152015bra_u1_gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 164153 |
| 100 | 1_ | $a | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
| 245 | 10 | $a | Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil |
| 245 | 10 | $c | Roxana Cardoso Brasileiro Borges |
| 260 | — | $c | 2014 |
| 300 | __ | $a | p. 35-51 |
| 300 | — | $a | p. 35-51 |
| 500 | __ | $a | Artigo publicado digitalmente em Biblioteca Digital Fórum. |
| 506 | __ | $a | Conteúdo disponível somente aos membros da instituição |
| 520 | __ | $a | Aborda o direito ao nome, numa perspectiva de direito de personalidade, e sua tutela como modo de afirmação étnica e/ou cultural de brasileiros. Dentre os brasileiros, os descendentes dos africanos trazidos escravizados para o nosso País não revelam, atualmente, em seus nomes, sua origem étnica. Em decorrência de seu tratamento como mercadoria, da imposição da cultura portuguesa e da inexatidão dos registros de seu comércio, os vínculos étnicos se perderam. Mas há um momento atual de afirmação de suas identidades e de sua presença na coletividade nacional e, neste contexto, brasileiros, afrodescendentes ou não, tem buscado incorporar, em seus registros de nascimento atuais, nomes de origem africana. No entanto, inúmeras são as denúncias de recusa por parte dos registradores. A partir de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, em especial do Código Civil e da Lei de Registros Públicos, demonstra-se que a recusa ao registro de nomes africanos é ilícita, reveladora de preconceito e geradora de dano moral. Defende-se a possibilidade jurídica de atribuição de nome de origem africana à criança afrodescendente a ser registrada; assim como a adoção de nomes africanos por afrodescendentes já registrados com nomes portugueses que desejem que sua identificação civil expresse sua identidade étnica, ainda que longínqua; resguardando-se essa possibilidade também a quem não seja afrodescendente e deseje adotar um nome que homenageie um dos povos formadores de nossa identidade nacional. |
| 650 | 4 | $a | Trabalho escravo |
| 650 | 4 | $a | Nome Civil |
| 650 | 4 | $a | Registro civil |
| 650 | 4 | $a | Direitos da personalidade |
| 653 | 4 | $a | Negro |
| 773 | 0_ | $t | Revista Fórum de Direito Civil - RFDC [recurso eletrônico] $d Belo Horizonte $g v. 3, n. 7, p. 35-51, set./dez. 2014 $w RB= 155659, Exemplar= ONL0228, Biblioteca= TRT-1 |
| 856 | 11 | — | http://www.bidforum.com.br/ |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |