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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 156157

A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais

Zanão, Fábio Lemos

Edição.
Ano2013
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008140203s20142014bra_u1_gr-____0000_por_d
035$a156157
1001_$aZanão, Fábio Lemos
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24510$cFábio Lemos Zanão
260$c2013
300__$ap. 1352-1359
300$ap. 1352-1359
520__$aTendo por base a legislação pertinente, o artigo tem o intuito de "tentar demonstrar que o Ministério Público do Trabalho - especialmente nos processo onde pretende, direta (na qualidade de autor) ou indiretamente (atuando como assistente ou custos legis), obter a declaração de nulidade de certame eleitoral ou de normas estatutárias de entidade sindical que esta instituiçãopermanente essencial - é, sem dúvida alguma e em muitos casos, dispensável".
6504$aJustiça do Trabalho
6504$aJustiça comum
6504$aCompetência
6504$aConflito de competência
6504$aMinistério Público do Trabalho
6504$aLegitimidade
6504$aSindicato
6504$aAutonomia
6504$aEleição
6504$aLiberdade sindical
650$aJurisprudência
7730_$tRevista LTr: legislação do trabalho $d São Paulo $g v. 77, n. 11, p. 1352-1359, nov. 2013 $w RB= 66336, Exemplar= RE03799, Biblioteca= TRT-1
999$a25-Artigo de Periódico