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TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 148916

A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes :$b um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos

Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Edição.
Ano2012
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (18 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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300$ap. 209-240
520__$aEstuda a questão das súmulas e precedentes no direito brasileiro tendo como substrato o Princípio da segurança jurídica em contraste com o sistema jurídico americano que é baseado nos precedentes, que são obrigatoriamente vinculantes. Defende que no Brasil seja modificado o padrão para que os precedentes e as súmulas sejam vinculantes, porém com mecanismos que impeçam o engessamento do direito.
6504$aEstados Unidos
6504$aBrasil
6504$aSistema de precedentes
6504$aSúmula
6534$aEfeito vinculativo
7730_$tRevista Síntese Direito Civil e Processual Civil $d São Paulo $g v. 12, n. 75, p. 209-240, jan./fev. 2012 $w RB= 135580, Exemplar= RE01673, Biblioteca= TRT-1
999$a25-Artigo de Periódico