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TRT-10Tipo 01-Livroregistro 5768

Processo coletivo do trabalho : dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatória

Melo, Raimundo Simão de

Edição3.ed.
Ano2013
ISBN9788536126623
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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300$a395 p.
505$aAnexo I: Decisão histórica do STF sobre o âmbito de atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho: comentários à decisão do STF -- Anexo II: Decisão do TRT da 2ª Região sobre demissões em massa: comentários à decisão do TRT da 2ª Região -- Anexo III: Decisões do C. TST sobre demissões em massa -- Anexo IV: Precedentes normativos e Orientações Jurisprudenciais (OJs) da SDC do TST -- Anexo VI: Legislação pertinente: Constituição Federal. CLT. Lei n. 7.701/1998. Lei n. 10.192/2001. Lei Complementar n. 75/1993. Código Civil Brasileiro. Regimento interno do TST.
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CAT$a4-Lindalva Ferreira Brandão Em 06/07/2015 17:23:48
CAT$a4-Lindalva Ferreira Brandão Em 06/07/2015 17:25:13