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TRT-10Tipo 01-Livroregistro 1670

As súmulas inconstitucionais do TST

Farah, Gustavo Pereira

Edição.
Ano2007
ISBN9788536109503
Idiomapor
Ver registro MARC21 (26 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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LDR00891nam--2200241-a-4504
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505$aA criação de súmulas com função legislativa. As súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Delimitação das súmulas. Características das súmulas. O efeito vinculante: o centenário nacional. Vinculação das súmulas do TDT. Poder normativo e função jurisdicional: as fontes de direito. São as súmulas fontes de direito? A interpretação das súmulas e a crise hermenêutica: a hermenêutica vigente. Uma nova hermenêutica? Da interpretação à criação: a insuficiência, o exagero e a dúvida. Súmulas legiferantes (causuística) -- A extinção de súmulas com função legislativa. As súmulas legiferantes e os atos normativos: os atos normativos e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. As súmulas legiferantes como normas gerais e abstratas. Sujeição de súmulas à vigilância constitucional : inconstitucioanalidade das súmulas legiferantes. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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6504$aTribunal Superior do Trabalho, súmula, aspectos constitucionais
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CAT$a99998-Conversão SIABI Em 21/02/2008
CAT$a4-Lindalva Ferreira Brandão Em 15/09/2009 14:59:16