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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A antropologia da Constituição Federal de 1988. O homem por detrás da Constituição e os fundamentos jusfilosóficos do novo constitucionalismo brasileiro
Fortes, Simone Barbisan
Jusnaturalismo; Filosofia do direito; CF/1988
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A anulação da dispensa imotivada de empregado de sociedades de economia mista ante a inobservância dos princípios constitucionais aplicáveis
Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
Sociedade de economia mista; Princípios constitucionais; Administração pública; Demissão imotivada
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A anulação do instrumento convocatório e a questão da restituição dos valores recebidos pelo fornecimento de suas cópias
Junkes, Rodrigo Vissotto
Restituição de valores; Fornecimento de cópias; Anulação da Licitação; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 49)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A anulação do registro na adoção à brasileira e a dignidade do adotado
Gozzo, Débora
Adoção de menor; Registro de Nascimento, Anulação
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica
Tojal, Sebastião Botto de Barros
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Atuação da Anvisa; Controle de Preços; Patente de medicamentos; Setor Farmacêutico
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A anuência prévia, pela Anvisa: patentes farmacêuticas
Sichel, Ricardo Luiz
Patente de medicamentos
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A análise acerca dos limites do exame médico como motivo de desclassificação do candidato aprovado em concurso público
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A análise constitucional do monitoramento de e-mails no ambiente de trabalho e as lacunas da legislação. Perspectiva de direito comparado Brasil-Portugal
Castro, Júlio César de
Uso do correio eletrônico; E-mail; Uso da internet; Meio ambiente do trabalho; Violação à intimidade; Monitoramento de empregado; Poder diretivo do empregador
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A análise constitucional do monitoramento de e-mails no ambiente de trabalho e as lacunas da legislação. Perspectiva de direito comparado Brasil-Portugal (resumo)
Castro, Júlio César de
Uso do correio eletrônico; E-mail; Uso da internet; Meio ambiente do trabalho; Violação à intimidade; Monitoramento de empregado; Poder diretivo do empregador
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A análise da (in)constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias no STF: ADI 3510. Voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Marco, Anelise Rigo de
Células-tronco; Biomedicina
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina de Souza Rocha
Processo administrativo fiscal; Atividade Jurisdicional; Controle difuso de constitucionalidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2018A análise da capacidade civil à luz do estatuto do deficiente: inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
Legislação tributária; Constitucionalidade do ato normativo; Conselhos de Contribuintes
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do art. 136 do CTN
Lustoza, Helton Kramer
Infração tributária; CTN/1966 (art. 136)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A análise da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos ante a Constituição de 1988
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
Ato administrativo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A análise da prisão em flagrante e sua natureza jurídica no âmbito da lei 12.403/2011
Gomes, Emiliana Aparecida Hagenbeck
Prisão em flagrante; Lei 12.403/2011
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021A análise da prova: o método gráfico de Wigmore
Fleck, Augusto Caballero
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A análise da súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Rocha, Eduardo Morais da
Súmula 584 do STF; Poder de tributar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A análise das provas
Areosa, Ricardo
Apreciação da prova; Análise de processo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos
Gonçalves, Eduardo Luz
Acesso ao cargo público; Concurso de títulos; Exigência do Concurso Público
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