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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A Lei do Procedimento Administrativo Federal: Lei 9.784, de 1999
Mukai, Toshio
Processo administrativo; Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021A Lei do Superendividamento: aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública
Chaves, Rodrigo Almeida
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC
Leite, Gisele
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A Lei dos Crimes Hediondos e a formação de um subsistema punitivo marginal ao código penal
Leal, João José
Crime hediondo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A Lei dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
Maluly, Jorge Assaf
Infração de menor potencial ofensivo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995A Lei dos Notários e Registradores
Ceneviva, Walter
Lei dos Notários e Registradores; Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2024A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual
Bastos, Érika Barreto
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012, 2013A Lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Cicco Filho, Alceu José
Tratado internacional, natureza jurídica; Jurisprudência do STF; Controle Internacional da Legalidade; Monismo; Dualismo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A Lei n. 10.537/2002: inconstitucionalidade e mais um atentado ao direito do trabalho
Alves, Ricardo Luiz
Custas Processuais; Processo do trabalho; Emolumentos; Lei 10.537/2002, Inconstitucionalidade; Direito do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A Lei n. 10.537/2002 e as despesas processuais na Justiça do Trabalho. Parte I: custas no processo de conhecimento. Parte II: custas no processo de execução, emolumentos, isenção e honorários periciais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Custas Processuais; Processo do trabalho; Processo de conhecimento; Emolumentos; Justiça gratuita; Lei 10.537/2002; Honorários periciais; Processo de execução
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A Lei n. 10.803/2003 e a nova definição de trabalho escravo: diferenças entre trabalho escravo, forçado e degradante
Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar
Trabalho escravo; Trabalho degradante
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporárias
Gabardo, César
Lei 10.887/2004; Contribuição previdenciária
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A Lei n. 11.106, de 28.03.2005, e o princípio constitucional da igualdade
Barbosa Júnior, Salvador José
Princípio da igualdade; Lei 11.106/2005 (Lei dos Crimes Contra os Costumes)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A Lei n. 11.232/2005 e sua repercussão no direito processual do trabalho. Efeitos práticos
Gusmão, Bráulio Gabriel
Lei 11.232/2005; Cumprimento da sentença; Execução trabalhista
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A Lei n. 11.232/2005, suas implicações no processo civil e repercussões no processo do trabalho
Ferreira, Marcelo Luís de Souza
Execução trabalhista; CPCivil/1973 (art. 475-J); Lei 11.232/2005
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A Lei n. 11.295/2006 e o direito de associação em sindicato dos empregados de entidade sindical
Pinheiro, Nelson Bruno Maciel
Empregado de entidade sindical; Direito de sindicalização
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) e seus reflexos sobre o direito do trabalho
Salviano, Maurício de Carvalho
Violência contra a mulher; Violência doméstica; Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006 e o processo do trabalho
Koury, Luiz Ronan Neves
Execução trabalhista; Efetividade do processo; Lei 11.382/2006
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não - e, caso positivo, em que medida - as novas disposições do CPC à execução fiscal?
Dutra, Victor Barbosa
Lei 11.382/2006; Embargos à execução fiscal
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A Lei n. 11.382/2006 e o processo do trabalho
Mallet, Estêvão
Cumprimento da sentença; Execução trabalhista; Lei 11.382/2006
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