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Delgado, Gabriela Neves
CLT/1943 (70 anos); Direito do trabalho
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Romita, Arion Sayão
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Franco Filho, Georgenor de Sousa
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Nascimento, Amauri Mascaro
Sindicato; Organização sindical; CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943)
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Gratão, Carlos Eduardo Andrade
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Salviano, Maurício de Carvalho
Capacidade civil; Maioridade civil; Maioridade trabalhista; CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943); CCivil/2002 (Lei 10.406/2002)
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Medeiros Neto, Xisto Tiago de
Trabalho do menor; Direitos da criança; Proteção ao menor
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Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
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Costa, Orlando Teixeira da
Tutela do trabalho; Direito comparado; Co-gestão empresarial
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Vianna, José de Segadas
CLT/1943 (comentada)
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Bueno, Leandro Felipe
Microempresa; Empresa de pequeno porte; CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943); Lei 9.841/1999 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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Pinho, Roberto Monteiro
CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943)
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Severo, Valdete Souto
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Pastore, José
CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943); Direito do trabalho
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Souza Júnior, Antônio Umberto de
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Pastore, José
Trabalho rural; CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943)
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Carrion, Valentin
Celeridade processual; CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943)
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Pastore, José
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Medeiros, Francisco Fausto Paula de
CLT/1943 (60 anos); CLT/1943 (Decreto-Lei 5.452/1943)
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