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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2019A (in)competência do poder fiscalizatório e punitivo do CEREST para a verificação do cumprimento de normas relacionadas à saúde, segurança e higiene no ambiente laboral
Capuzzi, Antônio João
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2019A (in)constitucionalidade da Resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre Turma Recursal e o Superior Tribunal de Justiça
Amorim, Fábio Tavares
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025A (in)constitucionalidade da citação civil em decorrência das hipóteses inseridas pela Lei 14.195/2021
Kasemirski, André Pedroso
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal prévio como pressuposto de admissibilidade recursal
Dantas, José Carlos Arruda
Admissibilidade de recurso; Depósito recursal
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A (in)constitucionalidade da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Irrecorribilidade da decisão interlocutória; Lei 11.187/2005; Decisão trabalhista
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 prevista na lei da reforma trabalhista
Mello, Ana Karolina Costa
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A (in)constitucionalidade da jornada de trabalho de 45 horas no Brasil
Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos
Jornada de trabalho; CLT/1943 (art. 58)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021A (in)constitucionalidade da notificação para comprovação de registro de empregado (NCRE)
Barreto, Daniel Arêa Leão
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos
Brida, Nério Andrade de
Ação Repetitiva; Súmula Impeditiva de Recurso
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na lei 11.343/2006
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
Substituição da Pena; Pena privativa de liberdade; Pena restritiva de direitos
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2024A (in)constitucionalidade das limitações da liberdade de expressão nas redes sociais no âmbito da deontologia da magistratura
Szporer, Maurício Kertzman
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2015A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo
Macedo Neto, Wilson Bernardino de
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008
Alcará, Marcos
Lei 11.705/2008; Embriaguez ao Volante; Código de Trânsito (Projeto de Lei)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2019A (in)constitucionalidade do art. 791-A, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
Lazzarin, Sonilde Kugel
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A (in)constitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial para portadores de deficiência
Pedron, Daniele Muscopf
Pessoa com deficiência; Benefício previdenciário; Critério da Miserabilidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2018A (in)constitucionalidade do deferimento liminar da tutela de evidência
Sponholz, Marina Schmidlin
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A (in)constitucionalidade do depósito recursal prévio da esfera administrativa
Dantas, José Carlos Arruda
Processo tributário; Admissibilidade de recurso; Depósito recursal
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2019A (in)constitucionalidade do novo modelo de supremacia do negociado sobre o legislado: reforma trabalhista e direitos fundamentais dos trabalhadores
Righeto, Thainara Stefany Haeck
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A (in)constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
Machado, Francisco Nogueira
Processo, teoria e prática; Tribunal do júri
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho
Gomes, Ana Virginia Moreira
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