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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A (des)penalização ou (des)criminalização do consumidor de substâncias entorpecentes frente a legislação penal brasileira
Rigon, Rozimeri Aparecida
Drogas ilícitas; Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos); Lei 6.368/1976 (Lei Antitóxicos); Descriminalização; Consumo de drogas
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2024A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada
Tavares, Marcelo Leonardo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025A (des)proteção previdenciária e os entregadores por aplicativo da plataforma iFood no contexto dos acidentes de trânsito
Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2018A (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileira
Lazzarin, Helena Kugel
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A (des)regulamentação do aviso prévio proporcional pela Lei n. 12.506/2011
Vieira Júnior, Rosendo de Fátima
Aviso-prévio proporcional; Lei 12.506/2011
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A (des)regulação social no panorama da divisão internacional do trabalho
Chaves, Luciano Athayde
Flexibilização do trabalho; Desregulamentação do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A (des)utopia da liberdade e igualdade: possibilidades de sentido para construção de jurisdições constitucionais democráticas
Nascimento, Valéria Ribas do
Jurisdição constitucional; Constitucionalismo; Utopia
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A (des)valorização do trabalho humano pela Justiça do Trabalho
Rodrigues, Cláudia
Valorização do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A (des?)necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova Iorque
Verçosa, Fabiane
Arbitragem; Homologação de laudo arbitral; Convenção de Nova Iorque (1958)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A (i)legalidade da cobrança da contribuição sindical patronal prevista no art. 578 da CLT para empresas sem empregados
Piazera Júnior, Romeo
Contribuição sindical patronal; CLT/1943 (art. 578)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014A (i)legalidade das cooperativas de trabalho
Godinho, Rafael
Cooperativa de trabalho; Lei 12.690/2012 ( Cooperativas de Trabalho; Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A (i)legalidade do pôquer no Brasil
Andrade, Fábio Martins de
Jogos de azar; Concurso de prognóstico; Legalização do Jogo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016A (i)moralidade da colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano: uma análise filosófica
Berti, Márcio Guedes
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2024A (im)parcialidade do juiz nos processos estruturais ou processos por quesitos
Andrade, Agenor Cássio Nascimento Correia de
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador: um estudo a partir do RE 605.709 do STF
Rosenblum, Tânia Amaral
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista
Lazzarin, Helena Kugel
Execução trabalhista; Impenhorabilidade do bem de família
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020A (im)penhorabilidade do bem de família pelo trabalhador doméstico: reflexos da Lei Complementar nº 150/2015
Baqueti, Jeferson Antônio
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A (im)penhorabilidade do salário
Loureiro, Gryecos Attom Valente
Impenhorabilidade do salário; Penhora on line; Ação de execução
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro
Maia, Cristiano Soares Barroso
Interesse público; Estado democrático de direito; Supremacia do interesse público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao poder judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Lorenzi, Ricardo
Conselhos de Contribuintes; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Coisa julgada administrativa
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