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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Ato administrativo discricionário; Controle de mérito
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
Direito administrativo constitucional; Administração pública
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
Furtado, Emmanuel Teófilo
Direito ambiental do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A constitucionalização do direito civil
Sarti, Amir José Finocchiaro
Direito civil constitucional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A constitucionalização do direito de família e a nação contemporânea de interesses familiares
Baracho, José Alfredo de Oliveira
Direito de família; Interesse familiar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A constitucionalização do direito de família na Carta Política Brasileira de 1988
Pereira, Áurea Pimentel
Direito de família; CF/1988
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1991A constitucionalização do direito do trabalho
Oliveira, Ary Brandão de
Direito constitucional; Direito do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
Neoconstitucionalismo; Direito do trabalho
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalização do direito do trabalho: interpretação e aplicação das normas trabalhistas para a efetiva inter-relação dos interesses econômicos com o respeito à dignidade da pessoa humana
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
Direito constitucional do trabalho; Função social da empresa; Princípio da dignidade da pessoa humana
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalização do direito do trabalho: um modo de interpretar e aplicar as normas trabalhistas para o alcance da efetiva inter-relação dos interesses econômicos com o respeito da dignidade da pessoa humana
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020A constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos na sociedade da informação
Malheiro, Emerson Penha
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A constitucionalização do direito penal através de uma visão garantista na atividade do legislador e nas decisões judiciais
Del Negri, André Luis
Direito penal constitucional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalização do direito previdenciário
Tavares, Marcelo Leonardo
Direito constitucional previdenciário
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional
Pereira, Faíse dos Santos
Direito à saúde; Mínimo existencial; Reserva do Possível; Ativismo judicial; Judicialização da Saúde; Neoconstitucionalismo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução
Carneiro, Diogo Ciuffo
Cumprimento da sentença; Execução de título judicial; Execução de título extrajudicial; Lei 11.232/2005; Lei 11.382/2006
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014A constitucionalização dos direitos civis e seus efeitos
Lacerda, Andrey Felipe
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A constitucionalização dos direitos fundamentias e seus reflexos no direito ao silêncio do acusado
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
Direitos fundamentais; Direito ao silêncio; Direito constitucional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016, 2017A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Direito do trabalho; Direito constitucional; Direitos sociais
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Delgado, Gabriela Neves
Direito constitucional do trabalho; Mercado de trabalho
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