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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A constitucionalidade do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito (ITCMD)
Rezende, Fábio Teixeira
Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação (ITBCMD)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal
Freitas, Jayme Walmer de
CPPenal/1941 (art. 492); Crime Doloso; Direito penal; Modificações da Competência
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012, 2015A constitucionalidade do art. 617 da CLT: negociação coletiva
Pereira, Marcelo Caon
CLT/1943 (art. 617); Negociação coletiva de trabalho; Participação sindical; CF/1988 (art. 8º)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2018A constitucionalidade do art. 793-D da CLT à luz do princípio da colaboração
Luzes, Fabiano Fernandes
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civil
Soares, Clara Dias
Ação Repetitiva; Mérito do processo; CPCivil/1973 (art. 285-A); Lei 11.277/2006
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A constitucionalidade do artigo 503 da CLT
Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira
Redução de salário; Força maior; CLT/1943 (art. 503)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A constitucionalidade do artigo 503 da CLT (resumo)
Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira
Redução de salário; Força maior; CLT/1943 (art. 503)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade do bloqueio das quotas do FPM para pagamento do INSS-Empresa
Portella, André Alves
Execução de contribuição previdenciária; Retenção previdenciária; Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1991A constitucionalidade do bloqueio de valores
Paula, Adriano Perácio de
Bloqueio de valores
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A constitucionalidade do contrato por prazo determinado
Lunardi, Ariovaldo
Contrato de trabalho por prazo determinado; Constitucionalidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A constitucionalidade do controle judicial das políticas públicas da saúde
Fonseca, Jamisson Francisco Souza
Política pública de saúde; Controle judicial; Controle de constitucionalidade; Reserva do Possível
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A constitucionalidade do depósito para fins de recurso administrativo fiscal previdenciário
Souza, Lilian Castro de
Recurso previdenciário; Depósito prévio de 30%; Lei 8.212/1991 (art. 93); Lei 9.639/1998 (art. 10); Constitucionalidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A constitucionalidade do exame da ordem
Binenbojm, Gustavo
Exame da OAB; Ensino jurídico
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019
Lacerda, Allan Dias
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
Julgamento do mérito; Princípio da efetividade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência do pedido em ações repetidas instituído pelo art. 285-A do CPC
Salgado, Ulysses Maynard
Liminar de improcedência; CPCivil/1973 (art. 285-A); Lei 11.277/2006; Constitucionalidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho
Toledo Filho, Manoel Carlos
Salário mínimo estadual; Piso salarial estadual, São Paulo; Lei Estadual 12.640/2007 (São Paulo)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho (resumo)
Toledo Filho, Manoel Carlos
Salário mínimo estadual; Piso salarial estadual, São Paulo; Lei Estadual 12.640/2007 (São Paulo)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias
Pierdoná, Zélia Luiza
Prazo decadencial; Contribuição previdenciária; Lei 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)
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