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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na Emenda Constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003
Pereira Júnior, Aécio
Contribuição de servidor inativo; Direito adquirido; Expectativa de Direito; EC 41/2003
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às Centrais Sindicais
Mourão, Alysson Sousa
Contribuição tributária; Central Sindical
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1994A constitucionalidade da indenização adicional prevista no art. 29 da MP 434 e o art. 7º, I da CF/88
Zanluca, Luís Antônio
Indenização adicional; CF/1988 (art. 7º); MPV 434/94
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A constitucionalidade da lei arbitral
Alves, André Camerlingo
Jurisprudência comentada; Arbitragem; Juízo arbitral
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A constitucionalidade da lista suja como instrumentalidade de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil
Pinto, Melina Silva
Trabalho em condição análoga à de escravo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Sistema Previdenciário; Fundo de pensão; Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP); Fundação de direito privado
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A constitucionalidade da nova Lei do Salário-Mínimo
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Salário mínimo; Lei 12.382/2011
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2017A constitucionalidade da participação dos procuradores municipais nos honorários de sucumbência do Rio de Janeiro
Pereira Júnior, Jessé Torres
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005, 2006, 2007A constitucionalidade da penhora on-line
Santos, Ricardo Maciel dos
Penhora on line; Convênio BACEN/TST (2000); Bloqueio de Conta Corrente
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A constitucionalidade da prisão do depositário judicial infiel frente aos tratados internacionais sobre direitos humanos
Andrade, Diana Freitas de
Tratado internacional; Direitos humanos; Depositário infiel; Prisão civil por dívida
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A constitucionalidade da regra de procedimento inserida em lei orgânica municipal, que determina o afastamento do prefeito do cargo, após recebida a denúncia ou a queixa, pela prática de crimes comuns
Cambi, Accácio
Afastamento de Prefeito; Crime comum; Afastamento do cargo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005) por decreto presidencial
Krell, Andreas Joachim
Consórcio público; Concessão de serviço público; Lei 11.107/2005 (Lei de Consórcios Públicos)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho
Alves, Alexandre Sabariego
Acidente do trabalho; Responsabilidade civil do empregador
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A constitucionalidade da súmula vinculante
Saadi, Bernardo de Vilhena
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A constitucionalidade da tablita
Wald, Arnoldo
Tablita, constitucionalidade; Direito monetário
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Teixeira, Dálvio Leite Dias
Direito tributário ambiental; Princípios constitucionais; Direito ambiental; Tributação ambiental
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal aos entes de direito público
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
Direito constitucional; Direito público; Responsabilidade fiscal; Administração pública; Limitação de Gastos; Restrição Administrativa
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A constitucionalidade de Projetos de Lei municipal que visam regulamentar as empresas de estacionamento
Bastos, Celso Ribeiro
Intervenção do Estado na economia; Estacionamento
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995A constitucionalidade de lei municipal
Ferreira, Edílio
Constitucionalidade da Lei Municipal
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2000A constitucionalidade do Artigo 625-D, caput, da CLT
Luna, Jack Fernando Ribeiro de
Comissão de conciliação prévia; Lei 9.958/2000; CLT/1943 (art. 625-D); Tese da Inconstitucionalidade
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