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  • 2010s1
  • 2000s21895
  • 1990s5429
  • 1980s1947
  • 1970s208
  • 1960s40
  • 1950s10
  • 1940s307

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004
    A constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na Emenda Constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003

    Pereira Júnior, Aécio

    Contribuição de servidor inativo; Direito adquirido; Expectativa de Direito; EC 41/2003

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011
    A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às Centrais Sindicais

    Mourão, Alysson Sousa

    Contribuição tributária; Central Sindical

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1994
    A constitucionalidade da indenização adicional prevista no art. 29 da MP 434 e o art. 7º, I da CF/88

    Zanluca, Luís Antônio

    Indenização adicional; CF/1988 (art. 7º); MPV 434/94

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004
    A constitucionalidade da lei arbitral

    Alves, André Camerlingo

    Jurisprudência comentada; Arbitragem; Juízo arbitral

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008
    A constitucionalidade da lista suja como instrumentalidade de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil

    Pinto, Melina Silva

    Trabalho em condição análoga à de escravo

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013
    A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais

    Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

    Sistema Previdenciário; Fundo de pensão; Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP); Fundação de direito privado

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011
    A constitucionalidade da nova Lei do Salário-Mínimo

    Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

    Salário mínimo; Lei 12.382/2011

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2017
    A constitucionalidade da participação dos procuradores municipais nos honorários de sucumbência do Rio de Janeiro

    Pereira Júnior, Jessé Torres

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005, 2006, 2007
    A constitucionalidade da penhora on-line

    Santos, Ricardo Maciel dos

    Penhora on line; Convênio BACEN/TST (2000); Bloqueio de Conta Corrente

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009
    A constitucionalidade da prisão do depositário judicial infiel frente aos tratados internacionais sobre direitos humanos

    Andrade, Diana Freitas de

    Tratado internacional; Direitos humanos; Depositário infiel; Prisão civil por dívida

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001
    A constitucionalidade da regra de procedimento inserida em lei orgânica municipal, que determina o afastamento do prefeito do cargo, após recebida a denúncia ou a queixa, pela prática de crimes comuns

    Cambi, Accácio

    Afastamento de Prefeito; Crime comum; Afastamento do cargo

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007
    A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005) por decreto presidencial

    Krell, Andreas Joachim

    Consórcio público; Concessão de serviço público; Lei 11.107/2005 (Lei de Consórcios Públicos)

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007
    A constitucionalidade da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho

    Alves, Alexandre Sabariego

    Acidente do trabalho; Responsabilidade civil do empregador

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007
    A constitucionalidade da súmula vinculante

    Saadi, Bernardo de Vilhena

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006
    A constitucionalidade da tablita

    Wald, Arnoldo

    Tablita, constitucionalidade; Direito monetário

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009
    A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil

    Teixeira, Dálvio Leite Dias

    Direito tributário ambiental; Princípios constitucionais; Direito ambiental; Tributação ambiental

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001
    A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal aos entes de direito público

    Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa

    Direito constitucional; Direito público; Responsabilidade fiscal; Administração pública; Limitação de Gastos; Restrição Administrativa

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002
    A constitucionalidade de Projetos de Lei municipal que visam regulamentar as empresas de estacionamento

    Bastos, Celso Ribeiro

    Intervenção do Estado na economia; Estacionamento

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995
    A constitucionalidade de lei municipal

    Ferreira, Edílio

    Constitucionalidade da Lei Municipal

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2000
    A constitucionalidade do Artigo 625-D, caput, da CLT

    Luna, Jack Fernando Ribeiro de

    Comissão de conciliação prévia; Lei 9.958/2000; CLT/1943 (art. 625-D); Tese da Inconstitucionalidade

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