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  • 2010s1
  • 2000s21895
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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020
    A consolidação legislativa da proteção de dados no Brasil: comentários às alterações da Lei n. 13.853/2019 à LGPD

    Martins, Guilherme Magalhães

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998
    A consolidação substantiva no direito norte-americano

    Corrêa Júnior, Gilberto Deon

    Direito comercial, Estados Unidos; Falência da empresa; Consolidação Substantiva

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021
    A constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia: uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993

    Souza, Raquel Alves

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008
    A constitucionalidade da CIDE. Pesquisa científica e tecnológica. Lei n. 10.168/2000

    Silva, Paulo Maycon Costa da

    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); Lei 10.168/2000

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997
    A constitucionalidade da CPMF

    Leocádio, Karina de Rossi

    Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira (CPMF)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009
    A constitucionalidade da Constituição em Niklas Luhmann: paradoxo e contigência do direito constitucional na sociedade globalizada

    Simioni, Rafael Lazzarotto

    Estado Constitucional; Teoria dos sistemas; Pensamento jurídico, Niklas Luhmann

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025
    A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais: análise da ADIn 5.728/DF

    Ferreira Júnior, Clóvis

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004
    A constitucionalidade da Emenda nº 28: a prescrição parcial na vigência do contrato de emprego rurícula

    Pessoa, Flávia Moreira Guimarães

    Prescrição trabalhista rural; Trabalhador rural; EC 20/1998

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006
    A constitucionalidade da Lei 11.079/2004 como requisito da eficiência nos contratos de parceria público-privada

    Cavalcanti, Ana Karolina Soares

    Princípio da eficiência; Princípio da subsidiariedade; Parceria Público-Privada (PPP); Lei 11.079/2004 (Lei de Parceria Público-Privada)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007
    A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880

    Vianna, Túlio Lima

    Parecer jurídico; Livre Exercício da Profissão; Advocacia; Lei 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010
    A constitucionalidade da Lei Maria da Penha à luz do princípio da igualdade

    Aleixo, Bruna Massaferro

    Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Violência contra a mulher

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999, 2000
    A constitucionalidade da Lei de Arbitragem

    Gama, Ricardo Rodrigues

    Arbitragem; Devido processo legal; Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995
    A constitucionalidade da adoção internacional

    Fonseca, Edson José da

    Adoção de menor; Adoção internacional; Tráfico de crianças; Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (ECA)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008
    A constitucionalidade da aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal e dos seus efeitos práticos

    Back, André Roberto

    CPPenal/1941 (art. 366); Citação por Edital

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011
    A constitucionalidade da arbitragem e sua disciplina no anteprojeto de CPC

    Sombra, Thiago Luís Santos

    Código de Processo Civil (Anteprojeto de Lei); PLS 166/2010 (Reforma do CPC); Arbitragem; Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem)

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004
    A constitucionalidade da autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado

    Griesbach, Fabrício

    Procuradoria Geral do Estado; Autonomia Administrativa; Autonomia Financeira

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002
    A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho

    Gama, Francisco de Assis

    Execução de contribuição previdenciária; Justiça do Trabalho; Execução trabalhista; Constitucionalidade

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998
    A constitucionalidade da contribuição para o salário-educação

    Nascimento, Rogério Soares do

    Salário-educação

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004
    A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público

    Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

    Contribuição previdenciária; Servidor público; Servidor público inativo; Pensionista

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013, 2014
    A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física

    Wierzchowski, Mariana Ruschel

    Empregador rural; Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL); Contribuição previdenciária patronal

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