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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A competência da justiça do trabalho para as ações de cobrança de honorários advocatícios
Cavalcanti, Anne de Carvalho
Ação de Cobrança; Honorários advocatícios; Competência da Justiça do Trabalho; Súmula 363 do STJ
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A competência da justiça eleitoral para exigir o cumprimento das suas decisões e a aplicabilidade do Código de Processo com os novos comandos da Lei 11.232/2005
Cazzaro, Kleber
Lei 11.232/2005; Cumprimento da sentença; Competência da Justiça Eleitoral
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998, 1999A competência da justiça federal no cível
Sarti, Amir José Finocchiaro
Justiça Federal; Competência jurisdicional; Competência da Justiça Comum
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006A competência da justiça trabalhista brasileira perante os conflitos de normas no espaço: princípios da territorilidade e da lex loci executionis
Barreto, Marco Aurélio Aguiar
Direito internacional do trabalho; Soberania nacional; Princípio da territorialidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014A competência da vara da infância e juventude e os direito individuais indisponíveis
Souza, Jadir Cirqueira de
Juizado da Infância e da Juventude; Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (ECA); Situação de risco
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A competência delegada na tutela da saúde
Carbone, Diego Cassiano Lorenzoni
Tutela de saúde
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A competência derivada do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para impor penalidades por infração atribuída por outro órgão ou entidade do Sistema Naional de Trânsito
Pires, Wagner Ginotti
Aplicação de penalidades; Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estado s: uma mudança de paradigma?
Spengler, Fabiana Marion
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A competência do Ministério Público do Trabalho para argüir a prescrição
Guimarães, Carlos Alfredo Cruz
Arguição da prescrição; Competência do MPT; Prescrição trabalhista; LCP 75/1993
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016A competência do Procurador Regional Eleitoral para decidir sobre negativa judicial de arquivamento dos crimes eleitorais
Martins, Patrick Salgado
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A competência do Supremo Tribunal Federal à luz de sua Súmula n. 623
Bózi, Estanislau Tallon
Competência do Tribunal Federal; Súmula 623 do STF
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1987A competência do Tribunal Superior do Trabalho e a Constituição
Mello, Marco Aurélio
Competência do TST; CF/1967
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016A competência do Tribunal de Contas da União: o caso das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas e sociedades de economia mista
Leite, Gabriel Augusto Cintra
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrativos pela força terrestre: a vigência da Lei n. 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ
Gomes, Agnaldo Nogueira
Alienação de bem imóvel; Lei 5.651/1970
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A competência dos estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Legislação ambiental; Competência Estadual
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1996A competência dos juizados especiais criminais
Mirabete, Júlio Fabbrini
Juizado Especial Criminal; Lei 9.099/1995; Competência jurisdicional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A competência dos juizados especiais criminais: infrações de menor potencial ofensivo
Mirabete, Júlio Fabbrini
Juizado Especial Criminal; Lei 9.099/1995; Competência jurisdicional; Infração de menor potencial ofensivo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998A competência dos juizados especiais cíveis
Bomfim, Benedito Calheiros
Juizado Especial Cível; Competência jurisdicional; Lei 9.099/1995
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997A competência dos juizados especiais cíveis em face das normas constitucionais e infraconstitucionais
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933-
Juizado Especial Cível; Competência jurisdicional; Norma constitucional; Valor da causa; Crise do Poder Judiciário
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997A competência dos juizados especiais cíveis em face das normas constitucionais e infraconstitucionais
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933-
Juizado Especial Cível; Competência jurisdicional; Norma constitucional; Valor da causa; Crise do Poder Judiciário
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