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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A aplicabilidade do art. 219, §5º, do CPC no processo do trabalho
Moraes, Theisa Cristina Scarel de
CPCivil/1973 (art. 219); Prescrição cível; Declaração de Ofício; Processo do trabalho; Prescrição trabalhista
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A aplicabilidade do art. 246 da Constituição Federal e a Lei nº 10.833/2003
Mello, Eduardo Brigidi
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); CF/1988 (art. 246); Lei 10.833/2003
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016, 2017A aplicabilidade do art. 489 do novo CPC ao processo do trabalho e alguma técnica de decisão judicial
Lisbôa, Daniel
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica
Oliveira, Priscila Gonçalves de
Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal); Ato administrativo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A aplicabilidade do art. 745-A do CPC ao processo do trabalho
Bringhenti, Fabiana Spessatto
Título executivo extrajudicial; CPCivil/1973 (art. 745-A); Execução trabalhista; Lei 11.382/2006
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A aplicabilidade do artigo 654, § 1º do Código Civil no processo do trabalho
Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa da
CCivil/2002 (art. 654); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Não conhecimento do recurso; Procuração
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos juizados especiais cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
Juizado Especial Cível; CPCivil/1973 (art. 475-J); Lei 11.232/2005
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002A aplicabilidade do código de defesa do consumidor às instituições financeiras
Amaral Júnior, Alberto do
Defesa do consumidor; Sistema Financeiro Nacional (SFN)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004A aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processual
Lindoso, Mônica Bezerra de Araújo
Proteção à pessoa idosa; Atendimento à pessoa idosa; Prioridade de Tramitação no Processo; Processo previdenciário; Lei 10.173/2001
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2016A aplicabilidade do instituto da mediação aos conflitos
Gunther, Luiz Eduardo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2015A aplicabilidade do novo CPC segundo a Instrução Normativa n. 39/16 do TST
Souto Maior, Jorge Luiz
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006, 2007, 2008A aplicabilidade do novo limitador de pagamento previdenciário trazido pela Emenda Constitucional n. 20 para os benefícios concedidos em data anterior a 16.12.98
Kravchychyn, Gisele Lemos
Benefício previdenciário; EC 20/1998
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2015A aplicabilidade do parcelamento do art. 745-A do CPC no Direito do Trabalho à luz do novo Código de Processo Civil
Ribeiro, Markeline Fernandes
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A aplicabilidade do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito no processo civil
Andrade, Adalberto Guedes Xavier de
Prova ilícita
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Castro, Fernanda Vieira de
Sanção administrativa; Non reformatio in pejus; Processo administrativo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A aplicabilidade do princípio most significant relationship nos contratos de trabalho em transatlânticos firmado no território brasileiro
Silva, Bruno Tadeu Pereira da
Navio de Cruzeiro; Trabalho marítimo; Direito internacional do trabalho, natureza jurídica; Jurisdição internacional; Princípio da Prioridade; Relação de trabalho; Direito do trabalho, Estados Unidos
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005A aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais. Jacqueline Michels Bilhalva
Brossard, Paulo, 1924-
Resenha; Eficácia constitucional; CF/1988
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A aplicação analógica da Lei Maria da Penha
Pinho, Rodrigo Bossi de
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Medida cautelar; Violência contra a mulher
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do Trabalho
Hagemann, João Henrique Madureira
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2019A aplicação da "distinção" (distinguishing) e a possibilidade de afastamento das decisões com efeitos vinculantes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos casos concretos
Pena Junior, Jair Antonio
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