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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A Lei geral de proteção de dados e seus reflexos nas relações jurídicas trabalhistas

    Coni Júnior, Vicente Vasconcelos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A Lei n.º 93/2019 e o trabalho intermitente: uma reforma gorada?

    Amado, João Leal Carlos Conceição

    Direito do trabalho, Portugal; Código do Trabalho, Portugal (2009); Trabalho intermitente; Contrato atípico de trabalho; Trabalho a tempo parcial

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A Lex Sportiva: elaboração, interpretação e sua influência na gestão dos clubes de futebol brasileiro

    Martorelli, Rinaldo José

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A MLC 2006 como tratado de direitos fundamentais dos trabalhadores e sua hierarquia no sistema jurídico brasileiro

    Melo, Maurício Coentro Pais de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A MP 936/2020 e a (in)constitucionalidade do acordo individual para redução de salário e jornada de trabalho ao tempo da Covid-19

    Tupinambá, Pedro Tourinho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A OIT e a proteção internacional dos direitos humanos em matéria de relações de trabalho

    Beltramelli Neto, Sílvio

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A OIT e a saúde e segurança no meio ambiente laboral: Brasil e Argentina

    Costa, Ana Paula Castelo Branco

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A OIT e o direito internacional do trabalho: a humanidade como pessoa em direito

    Pires, Rosemary de Oliveira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A ONU e seu sistema de justiça interno: breves anotações

    Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A Organização Internacional do Trabalho e seu sistema de monitoramento: cem anos a serviço do trabalho digno e da justiça social

    Corrêa, Lélio Bentes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A Organização Internacional do Trabalho e seu sistema de monitoramento: cem anos a serviço do trabalho digno e da justiça social

    Corrêa, Lélio Bentes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A PLR e a MP 905/2019 - reflexões a propósito do "tempo da norma", do "tempo do fato" e do fenômeno da interdisciplinaridade

    Conrado, Paulo César

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A Portaria SEPRT n. 396/2021 e a proteção da dignidade do trabalhador

    Leite, Carlos Henrique Bezerra

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A Previdência Social e os desafios da próxima década: uma análise de seu potencial transformador

    Ibrahim, Fábio Zambitte

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A Quarta Revolução Industrial e o futuro do direito do trabalho

    Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A Reforma Trabalhista e a influência da Convenção Americana sobre direitos humanos e da jurisdição da Corte Intramericana de direitos humanos na regulação do trabalho no Brasil

    Rocha, Francisco Sérgio Silva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A Resolução n. 586 do Conselho Nacional de Justiça e o sistema de solução consensual de conflitos de natureza trabalhista

    Branco, Renato Henrique Ferreira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A SAF e o mercado de capitais

    Ferreira, Daniel Meirelles

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A Súmula 297 do TST e o recurso de revista: aspectos relevantes e polêmicos

    Franco, Marcelo Petta Gonzaga

    Súmula 297 do TST; Recurso de revista

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A Súmula n. 736 do STF e a competência da Justiça do Trabalho em questões afetas à saúde e ao meio ambiente do trabalho

    Pereira, André Sousa

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