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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil do operador de dados subordinado na LGPD

    Rodrigues, Maurício Pallotta

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil e as excludentes do nexo de causalidade entre a conduta violadora do dever jurídico e o dano na jurisprudência trabalhista: breves considerações sobre a fórmula de hand e a responsabilidade civil aquiliana no que toca ao exame da culpa em sua manifestação no âmbito da negligência

    Lopes, Evandro Pereira Valadão

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil na remoção de naufrágios

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil no Direito do Trabalho

    Martins, Adalberto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A responsabilidade civil no transporte aéreo e sua aplicação na segurança de voo

    Mendizabal, Priscila Dower

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho e o Recurso Extraordinário nº 828.040-DF à luz da tutela labor-ambiental

    Martins, Juliane Caravieri

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade civil por ato de terceiro nas relações marítimas: uma análise da responsabilidade do afretador não armador

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol em relação aos créditos trabalhistas: da necessidade de compatibilidade da Lei n. 14.193/2021 e a CLT 119

    Sena, Bárbara Gama de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A responsabilidade da cadeia produtiva e o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Rio Grande do Sul

    Gralha, Carolina Hostyn

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A responsabilidade das empresas detentoras das plataformas digitais pela saúde e segurança dos trabalhadores na pandemia da Covid-19

    Porto, Lorena Vasconcelos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade das empresas do grupo econômico na execução trabalhista

    Martins, Adalberto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A responsabilidade do administrador de empresas (ME e EPP) no processo de falência

    Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A responsabilidade do advogado público na sistemática dos precedentes

    Peixoto, Marco Aurélio Ventura

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A responsabilidade do credor na execução: em torno da interpretação do art. 776 do CPC

    Santos, Evaristo Aragão Ferreira dos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A responsabilidade do estado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher

    Sparapani, Priscilia

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A responsabilidade do executado por descumprimento do dever de indicação de bens à penhora do art. 774, V, CPC

    Santos, Clarice

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A responsabilidade do transporte aéreo internacional de passageiro em face do código de defesa do consumidor e as convenções internacionais

    Cavalieri Filho, Sérgio

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista. A responsabilidade do sócio retirante

    Claus, Ben-Hur Silveira

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