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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A justiça restaurativa na Justiça do Trabalho e o ano da JR nas instituições: desafios e perspectivas

    Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A legislação incompleta: uma proposta de reforma à LGPD

    Palhares, Felipe

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas: análise do Julgado do STF na ADI 6363/DF

    Delgado, Gabriela Neves

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A legitimidade ativa para a liquidação e execução da sentença coletiva genérica na jurisdição trabalhista

    Molina, André Araújo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A legitimidade passiva na execução trabalhista

    Santos, Sandro Antônio dos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A lei como símbolo: novos enfoques sobre a reforma trabalhista

    Viana, Márcio Túlio

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A lei da isonomia salarial e as interseccionalidades invisíveis

    Silva, Adriana Manta da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A lei geral de proteção de dados (Lei n° 13.709/18) e a inteligência artificial

    Andrade, Mariana Appel

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A lei geral de proteção de dados como fator gerador de desequilíbrio econômico-financeiro

    Torres, Ronny Charles Lopes de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral

    Pironti, Rodrigo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A lei geral de proteção de dados no sistema S: aspectos relevantes

    Vareschini, Julieta Mendes Lopes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A lei geral de proteção de dados: reflexões críticas da norma na esfera trabalhista

    Falcão, Beatriz Normando

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Miessa, Élisson

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A lei n. 13.467/2017 e os seus reflexos no trabalho infantil

    Dutra, Maria Zuíla Lima

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A lei n. 14.611/2023 e os desafios para a redução da desigualdade salarial de gênero: uma visão interseccional

    Arantes, Delaíde Alves Miranda

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A lei portuguesa sobre o transporte de passageiros a partir de plataforma eletrónica: sujeitos, relações e presunções

    Amado, João Leal Carlos Conceição

    Direito do trabalho, Portugal; Transporte de passageiros; Plataforma eletrônica; Plataformas digitais de trabalho; Trabalho autônomo economicamente dependente

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A leitura econômica do desprestígio do emprego e dos sindicatos nas decisões do STF

    Santos, Gilberto Souza dos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A liberdade de associação profissional no pensamento Durkheimiano: "enquanto houver ricos e pobres de nascimento, não poderá haver contrato justo, nem uma justa repartição das condições sociais" (E. Durkheim)

    Libardoni, Paulo José

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A liberdade de sindicalização como direito fundamental? Pensar os hiatos e contrassensos da temática, no contexto brasileiro, à luz da convenção nº 87 da OIT

    Rangel, Tauã Lima Verdan

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