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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Projeto Santiago: atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção do trabalho decente na pesca

    Bruno Allan de Miranda

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Projeto de Lei Complementar n. 12/2024: uma análise quanto à eficácia temporal

    Tinti Neta, Rosa Fatorelli

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Projeto de Lei Complementar n. 12/2024: uma análise quanto à eficácia temporal

    Tinti Neta, Rosa Fatorelli

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Projeto de lei n. 3.588/2020 (NR sobre medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador): um possível contributo para a proteção jurídica da saúde mental do trabalhador

    Goldschmidt, Rodrigo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Projeto mar a mar: autuação do Ministério Público do Trabalho na promoção da dignidade no trabalho marítimo

    Bauler, Flávia Oliveira Veiga

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Promessa de contratação de emprego

    Damião, Danielle Riegermann Ramos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Prometeu acorrentado, LGPD e o direito do trabalho

    Krost, Oscar

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Promoções comerciais

    Nunes, Renata Cândida da Cruz

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Pronunciamentos judiciais, fundamentação e a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados

    Silva, Cecília Alberton Coutinho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Propriedade intelectual e inteligência artificial

    Santos, Manoel Joaquim Pereira dos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Prorrogação de jornada em ambiente insalubre através de norma coletiva: análise frente à convenção nº 155 da OIT

    Carneiro, Ricardo José das Mercês

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Proselitismo religioso e assédio moral nas relações laborais: um exame necessário à luz da Agenda 2030 sobre a conjuntura normativa e jurisprudencial brasileira

    Gusso, Cleverson José

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Prospectiva para uma concertação social no Brasil

    Crivelli, Ericson

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Prosperidade ética no futuro das relações de trabalho nos 100 anos da OIT

    Melek, Marlos Augusto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Protestos sociais no Brasil (2003-2021): instrumento de mensuração e algumas hipóteses

    Souza, Davisson Charles Cangussu de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Proteção aos dados pessoais e o trabalho na Gig economy

    Rocha, Cláudio Iannotti da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Proteção constitucional da mulher trabalhadora vítima de violência doméstica

    Gaia, Fausto Siqueira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Proteção contra atos antissindicais

    Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Proteção da informação envolvendo empregados e suas dimensões no direito do trabalho

    Araújo, Adriane Reis de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning

    Lóssio, Claudio Joel Brito

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