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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Posse e propriedade: um conflito infindável. A função social como parâmetro de proteção do vínculo homem-solo

    Torres, Marcos Alcino de Azevedo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Possibilidade de aplicação direta de medida executiva mais branda que a prisão nas execuções de alimentos legítimos

    Falcão, Angélica

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Possibilidade de pagamento de participação nos lucros ou resultados em ações

    Marques, Caio Alexandre Taniguchi

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Possibilidade de prevalência do acordado sobre o legislado para fins de PLR

    Souza, Luciana Simões de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho

    Calixto, Arthur Andreoni

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Possibilidade e utilidade de provocação de incidente de assunção de competência (IAC) e incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) por julgador monocrático no processo do trabalho

    Engelke, Rozi

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência

    Oliveira, Alexandre Miranda

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Possibilidades e desafios na concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional

    Mousinho, Ileana Neiva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Potencialidades do incidente de assunção de competência

    Rocha, Maria de Nazaré Medeiros

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Potere di controllo del datore di lavoro e privacy del lavoratore

    Gunther, Luiz Eduardo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Pragmatismo jurídico e ações estruturais no Supremo Tribunal Federal

    França, Eduarda Peixoto da Cunha

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Prazo de vigência do plano de PLR: existe limitação temporal?

    Paiva, Mariana Monte Alegre de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Precarização do emprego e o empregado intermitente: um enfoque abrangente sobre os desafios trabalhistas no Brasil

    Barroso, Fábio Túlio

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Precarização do trabalho e violações aos direitos humanos uma abordagem jurídica e sociológica a partir da gestão pelo medo

    Oliveira, Theo Darlington Mano de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno

    Coutinho, Raianne Liberal

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Precarização social e do trabalho e suas repercussões contundentes na saúde mental

    Praun, Luci

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Precedente e jurisprudência

    Taruffo, Michele

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Precedente nas decisões previdenciárias

    Campos, Camila Domingos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Precedente obrigatório x coisa julgada sobre questão

    Marinoni, Luiz Guilherme

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Precedentes e casos repetitivos. Por que não se pode confundir precedentes com as técnicas do CPC para solução da litigância de massa?

    Arenhart, Sérgio Cruz

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