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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Penhora, bens penhoráveis e impenhorabilidades

    Oliveira Neto, Olavo de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Penhorabilidade de valores destinados à subsistência do executado: uma visão crítica da penhora dos honorários e para honorários advocatícios

    Donoso, Dênis

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Penosidade no trabalho: hipóteses de incidência e vetores para uma sistematização normativa

    Silva, Homero Batista Mateus da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Pensamento do TST, STJ e STF sobre o dano moral trabalhista-previdenciário

    Morais, Océlio de Jesus Carneiro de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Pensando a pluriparentalidade a partir da busca das origens em processos de adoção e investigação de paternidade

    Duarte, Maria das Graças dos Santos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Pensionamento e lucros cessantes. Critérios de quantificação. Pagamento em parcela única

    Pinto Junior, Amaury Rodrigues

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Pensionamento: pagamento em parcela única e a fórmula do valor presente

    Pinto Júnior, Amaury Rodrigues

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Pensão por morte para as companheiras: dificuldades e desafios para a obtenção das provas da união estável

    Migueli, Priscilla Milena Simonato de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Percepção dos prestadores de serviço acerca do trabalho em plataformas digitais durante a vigência da relação contratual: um estudo de caso com motoristas do Uber

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Percepção e gerenciamento de riscos corporativos integrados aos critérios do ESG no Brasil

    Jesus, Jacqueline Beltrami de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Percepções dos/as trabalhadores/as sobre o teletrabalho: reflexões a partir da pesquisa realizada pela CUT (SP e RJ), ABET e AMORJ

    Trópia, Patrícia Vieira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Perda de uma chance: histórico, doutrina e jurisprudência

    Oliveira, Marcelo Augusto Souto de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Perfil dos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça do Trabalho

    Cunha, Alexandre dos Santos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Perfil epidemiológico do adoecimento e morte relacionados ao trabalho

    Cremonese, Cleber

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2026
    Perfilagem de trabalhadores e exclusão digital: como dados pessoais alimentam discriminação algorítmica no acesso ao trabalho

    Silva, Fabrício Lima

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista

    Tupinambá, Carolina

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Performances: coincidências possíveis entre o operário, o dançarino e o juiz

    Viana, Anamaria Fernandes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Perguntas e respostas para um direito do trabalho em tempos de ódio

    Coutinho, Aldacy Rachid

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil no direito marítimo em face do abuso do direito de personalidade do navio

    Campos, Ingrid Zanella Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Personalidades (des)consideradas: a viabilidade da desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento em participação (FIP) como suposto de preservação da personalidade humana na era do capitalismo financeiro

    Rodrigues, Bruno Alves

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