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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Os tribunais de contas e os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados

    Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos

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    Os tribunais de contas e os reflexos da lei geral de proteção de dados

    Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos

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    Os tribunais superiores e a violência institucional contra a classe trabalhadora

    Severo, Valdete Souto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
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    Amorim, Daniela de Lima

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Os títulos judiciais invertidos na sistemática do CPC/15

    Araújo, José Henrique Mouta

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Os vazamentos de dados pessoais e a reparação dos danos coletivos à luz do Código de Defesa do Consumidor

    Carpena, Heloisa

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Os árbitros de futebol e o Direito do Trabalho

    Zainaghi, Luis Guilherme Krenek

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Os ‘jabutis’ inseridos em medidas provisórias

    Mussolino, Ivan

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Ouro Negro: a história de uma parceria insterinstitucional

    Raymundo, Júnia Bonfante

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros

    Berlini, Luciana Fernandes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Ouvir e contar histórias subalternas: reflexões metodológicas sobre a decolonização do trabalho doméstico remunerado

    Menezes, Bianca Caroline Bento

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O estrondoso caso da fábrica de fogos: a justiciabilidade dos direitos laborais confirmada pela corte interamericana de direitos humanos

    Azevedo Neto, Platon Teixeira de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    PLC 12/2024: um olhar crítico sobre a importância e desafios da fiscalização

    Pascini, Líliam Regina

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    PLR e ESG: qual o alcance da proibição de contratação de metas de saúde e segurança do trabalho no instrumento de participação nos lucros e resultados ("PLR")?

    Ackel, Pedro Teixeira Leite

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    PLR e salário - distinções e consequências geradas pelo não alcance das metas dos PLR e pela descaracterização da PLR. Análise dos efeitos quanto às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias

    Campos, Leandro Lamussi

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    PLR nas entidades sem fins lucrativos

    Souza, Luciana Simões de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    PLR precisa ser assinado pelos sindicatos de todas as bases territoriais onde se encontram seus trabalhadores?

    Oliveira, Carlos Henrique de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial

    Rabelo, Sofia Miranda

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Pactos internacionais e sustentabilidade: os ODS como perspectiva de desenvolvimento mundial

    Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização

    Bucar, Daniel

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