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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O que são regras claras e objetivas para efeito de pactuação de PLR? E quando elas não se fazem presentes?

    Vito, Mariana Neves de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O que vincula em um precedente?

    Pinto, Nelson Luiz

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O que vincula no precedente? O sistema brasileiro entre a ratio decidendi e a tese jurídica

    Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O racismo recreativo sob a ótica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

    Ribeiro, Claudirene Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O reconhecimento do mínimo existencial laboral à luz da declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho

    Rangel, Tauã Lima Verdan

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas nativos na constituição política do estado plurinacional da Bolívia

    Ribeiro, Alexandre Gonçalves

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    O recurso a Arbitragem para a apreciação de atos administrativos proferidos no àmbito de contratos de concessão

    Freitas, Duarte Lebre de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O recurso cabível contra o pronunciamento judicial que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença

    Araújo, José Henrique Mouta

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O recurso especial repetitivo e o cabimento da reclamação

    Degen, Laila

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O recurso extraordinário em matéria trabalhista

    Tupinambá, Carolina

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O redirecionamento da execução trabalhista na recuperação judicial e na falência

    Baía, Júlio César de Paula Guimarães

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    O regime da prescrição intercorrente introduzido pela Lei 14.195/2021 e o direito intertemporal

    Aurelli, Arlete Inês

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O regime de precatórios e a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.047 e 7.064

    Peixoto, Ravi de Medeiros

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O regime de proteção de dados do servidor público celetista

    Nogueira, José Jeronimo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O regime de proteção de dados do servidor público celetista

    Nogueira, José Jeronimo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    O regime de teletrabalho no seu processo legislativo pós-covid

    Sousa, Duarte Abrunhosa e

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O regime democrático como instrumento garantidor da justiça no Brasil

    Deda, Luiza Hora

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O regime jurídico e a regulamentação do novo teletrabalho na Argentina

    Gaelzer, Eduardo Gomes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O regime prejudicial de labor em turnos ininterruptos de revezamento e seus impactos na saúde e na vida social do indivíduo trabalhador

    Afonso, Drielli Serapião

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    O repertório de recomendações práticas sobre a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho

    Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa

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